A Secretaria de Saúde de Alhandra enviou o último relatório de execução orçamentária 2013, exigido pelo Ministério da Saúde, através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS. O preenchimento de dados do SIOPS tem natureza declaratória e busca manter compatibilidade com as informações contábeis geradas e mantidas pelas administrações públicas, em conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definida em portarias pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/Ministério da Fazenda (MF).
Alhandra encaminhou os relatórios de resumo de execução ao governo federal através de certificados digitais onde são distribuídas as informações de gastos e receitas por bimestres. Isso significa que a cidade de Alhandra já está adequada às exigências do MS. Segundo o coordenador de controle de avaliação da Secretaria de Saúde, Cleiber Lucena, o relatório do SIOPS é uma forma do governo avaliar o percentual de gastos, realizados nas diversas áreas da saúde, pelos municípios e estado. “O Ministério da Saúde exige o cumprimento dos gastos e define o número de porcentagens de repasse de recursos nas diversas áreas para que a saúde seja desenvolvida de forma linear, com qualidade e eficiência”, disse Cleiber. “O não envio do relatório ao SIOPS pode desencadear no bloqueio dos recursos para o setor”, completou.
Segundo a secretária de Saúde, Albarina Kelly, a cidade de Alhandratem conseguido encaminhar os relatórios dentro dos prazos exigidos pelo governo federal e tem mantido a administração municipal na área da saúde de forma transparente. “Alhandra foi o primeiro município do litoral sul a encerrar o ciclo de 2013 de relatórios do SIOPS, com o encaminhamento dos dados equivalentes ao 6º bimestre, e isso coloca o município como referência administrativa nesta área”, lembra Albarina.
Desde a sua criação, em 2000, O SIOPS se constitui como um instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde, tendo sido reconhecido seu papel na própria LC 141/2012, que o elege para tal. “O envio destes relatórios demonstra não apenas a seriedade com que os recursos de saúde estão sendo investidos em Alhandra, como reforça o compromisso da atual gestão municipal com a saúde da população, especialmente, dos mais carentes que são os principais usuários destes serviços”, finaliza a secretária, parabenizando o prefeito Marcelo Rodrigues por priorizar a saúde e investimentos nesta área.
A rede pública de saúde de Alhandra conta, atualmente, com um hospital municipal com plantões 24h, que atende várias especialidades médicas, com oito PSF’s, com uma policlínica, um Centro de Reabilitação e um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Secom Alhandra
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